: : PURANET - o seu provedor de hospedagem : :

Transferência de domínios

Se você já possui um domínio registrado, você pode transferi-lo para nossos servidores, agora mesmo.

Clique aqui para conhecer nossos planos de hospedagem e os serviços oferecidos.

Para transferir o seu domínio para a Puranet, preencha o formulário abaixo e aguarde nosso contato com informações sobre o processo de transferência.

Dados do proprietário do domínio
Domínio
CNPJ ou CPF(para registro de domínio de pessoa física ou profissional liberal)
CNPJ CPF		(sem ponto, barra ou hífem)
Razão Social ou Nome Completo (para registro domínio em nome pessoa fisica ou profissional liberal)
Responsável (nome completo do responsável pela empresa)
Endereço	Número	Complemento
Bairro	Cidade	Estado
CEP	DDD/Telefone	Ramal
E-mail
Possui outro domínio registrado?	Não Sim

Dados para cobrança
CNPJ ou CPF para registro de domínio de pessoa física ou profissional liberal)
CNPJ CPF		(sem ponto, barra ou hífem)
Razão Social ou Nome Completo (para registro domínio em nome pessoa fisica ou profissional liberal)
Responsável (nome completo do responsável pela empresa)
Endereço	Número	Complemento
Bairro	Cidade	Estado
CEP	DDD/Telefone	Ramal
E-mail
Plano de hospedagem	(para mais detalhes sobre os planos oferecido clique aqui!)
Periodicidade de pagamentos	(os pagamentos serão sempre antecipados)
Forma de pagamento

Se você é nosso parceiro informe seu e-mail para liberação
Você possui ID e senha do contato da Entidade ou administrativo do domínio? Comentários (ID e senha):
Se você possui ID e SENHA, deseja que façamos a transferência para você?

Minuta do Contrato de Prestação de Serviços:
MINUTA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "WEBSITE" De um lado, a empresa Puranet Provedora de Serviços de Internet Ltda., inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ/MF nº 02.132.989/0001-12, com sede administrativa à Estrada de Botiatuva, 1321, Araucária, Paraná, e-mail para atendimento ao cliente: atendimento@puranet.com.br , neste instrumento denominada CONTRATADA, e de outro _____________________________________________________, inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ/CPF nº ______________________________, e inscrição estadual __________________ com sede à _____________________ ________________________________________________, Telefone: (___) _____________, FAX: (___) ____________, aqui representada por seu administrador ______________________ _______________________________, estado civil: _______________ CPF/MF: ________________ RG: ____________, e-mail: ___________________________________, ora denominada CONTRATANTE. Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas consideram a saber: A CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como "hosting" (armazenamento eletrônico de páginas "website" na rede mundial de computadores "Internet") para consulta por terceiros; O CONTRATANTE deseja hospedar o "website" _______________________________ na rede mundial de computadores "Internet", utilizando-se do domínio _______________________________, para identificação de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente; Que, caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a configuração de DNS necessária, mediante o pagamento da taxa de inscrição prevista no presente; Têm entre si justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO Hospedagem das páginas que compõe o "website" mencionado supra, tendo qualquer dos Planos de Hospedagem as seguintes características: Compreende a hospedagem das páginas que compõem o "website" de endereço mencionado acima, com as características mencionadas no Quadro de Serviços Comuns aos Planos: atualização via FTP; limite de espaço previsto no plano; número de caixas postais POP3 previsto no plano; redirecionamentos de e-mail ilimitados; webmail com antivírus e anti-spam; backup diário incremental e semanal para os todos os arquivos; habilitação para utilização de PHP; banco de dados MySQL com 10 MB de espaço em disco para usuários de hospedagem em plataforma Linux. O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier (PROFISSIONAL I, PROFISSIONAL II, PROFISSIONAL III, PROFISSIONAL IV) e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados no Quadro de Opcionais do presente, no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita, serviços complementares, que serão cobrados no primeiro boleto de cobrança após a solicitação da contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA ALTERAÇÃO DE PLANO DE HOSPEDAGEM A alteração de plano de hospedagem deverá ser feita por escrito mediante o preenchimento do formulário em www.puranet.com.br/contato.htm para registro do pedido de alteração de plano. A prestação de serviço dentro das características do novo plano de hospedagem terá início após o pagamento da primeira cobrança no novo valor, vencível após a solicitação dessa contratação. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO O presente contrato é celebrado por 90 (noventa) dias, renovável automaticamente por iguais períodos, desde que não haja denúncia por qualquer das partes. O início da prestação dos serviços se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da primeira mensalidade. Caso ocorra alguma alteração nas cláusulas e/ou condições do presente contrato padrão, de acordo com o previsto na CLÁUSULA DÉCIMA NONA abaixo, passará a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior ao registro do novo texto padrão. CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO DOS SERVIÇOS E DAS DATAS DE VENCIMENTO Para o início dos serviços, será cobrada a mensalidade no valor previsto para o plano assinado. O preço da mensalidade é calculado para utilização total do espaço por mês especificado no plano de hospedagem do presente contrato. Apenas a superação do volume máximo de espaço utilizado será cobrada como utilização excedente conforme o PARÁGRAFO SEXTO. Em razão de controle físico exercido pela CONTRATADA, o limite de espaço contratado e estabelecido para cada plano não poderá ser excedido. Por cada domínio adicional, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, anualmente, o valor previsto nos quadros integrantes do preâmbulo do presente contrato. Considera-se domínio adicional àquele que, mesmo sendo diverso daquele identificado no campo "website" a ser hospedado constante do presente, conduza o usuário à página inicial do domínio principal, objeto do presente instrumento. O preço não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes. Para efeito de cobrança, os serviços prestados mensalmente se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, o não pagamento ou o pagamento não integral sujeitará o CONTRATANTE integralmente às conseqüências do inadimplemento como previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do presente contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA MENSALIDADE DE HOSPEDAGEM Pela prestação dos serviços de hospedagem, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal especificado no Quadro de Planos de acordo com o plano escolhido e dentro dos limites constantes do mesmo. Os serviços ora contratados serão cobrados com vencimento periódico conforme escolhido no momento da assinatura do plano (MENSALMENTE, BIMESTRALMENTE, TRIMESTRALMENTE ou SEMESTRALMENTE), porém de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês posterior a sua efetivação. Caso o CONTRATANTE não utilize integralmente o "espaço" máximo disponibilizado para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra pré-contratado ou pré-pago e/ou qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE não gerará, para o CONTRATANTE, nenhum crédito e/ou desconto, pois os limites ora estipulados estarão disponibilizados para ele mensalmente, bem como não gerará direito de transferência e/ou compensação para eventuais utilizações excedentes em mês (meses) futuro(s). Pela eventual utilização excedente do limite de "espaço" estabelecido para cada plano, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante do Quadro de Opcionais do presente que vier especificado no primeiro boleto de cobrança cujo vencimento será após a caracterização do excesso de utilização, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado. A cobrança relativa à utilização excedente de espaço será sempre MENSAL, nos termos do PARÁGRAFO SEXTO infra. PARÁGRAFO SEGUNDO: PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante do Quadro de Planos de Hospedagem para cada serviço contratado. Os serviços designados no Quadro de Serviços e Quadro de Opcionais do presente serão cobrados periodicamente conforme o período escolhido no momento da assinatura do plano (MENSALMENTE, BIMESTRALMENTE, TRIMESTRALMENTE ou SEMESTRALMENTE), porém de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no(s) mês(es) posterior(es) ao pagamento. A adição e/ou exclusão de serviços opcionais posteriormente à celebração do presente contrato, se fará mediante o preenchimento do formulário em www.puranet.com.br/suporte/formulario.htm para registro do pedido de adição. A partir de então, os novos serviços estarão definitivamente incorporados ao contrato ora firmado, de modo que, caso o CONTRATANTE vier, por qualquer motivo e a qualquer tempo, a desistir dos novos serviços, deverá conceder pré-aviso à CONTRATADA, na forma da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA infra, e efetuar o pagamento do preço desses serviços durante o aviso-prévio. O registro do pedido de exclusão será atendido após o prazo do aviso-prévio. Os serviços opcionais adicionados posteriormente à celebração do presente contrato excluem-se da regra geral de cobrança e pagamento antecipado única e exclusivamente os quais, justamente pelo fato de terem sido adicionados no curso do contrato, serão cobrados postecipadamente, "pro rata" pelo período que media o início de sua prestação e o vencimento do mês seguinte e, daí por diante, a cobrança seguirá a regra geral de ser feita antecipadamente. PARÁGRAFO TERCEIRO: DAS DATAS DE VENCIMENTO Os pagamentos deverão ser efetuados seguindo as datas abaixo: No dia 05 (cinco) de cada mês, para as instalações realizadas entre os dias 21 e 31 do mês da contratação; No dia 15 (dez) de cada mês, para as instalações realizadas entre os dias 01 e 10 do mês da contratação; No dia 25 (vinte) de cada mês, para as instalações realizadas entre os dias 11 e 20 do mês da contratação. Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 5% (cinco por cento) e juros moratórios de R$ 0,05 (cinco centavos) ao dia. PARÁGRAFO QUARTO: DA FORMA DE PAGAMENTO Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato, serão realizados por meio de cobrança bancária. Qualquer outra forma de pagamento que não a prevista apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas, prévia e expressamente, por escrito, pela CONTRATADA. A CONTRATADA enviará o boleto de cobrança bancária ao CONTRATANTE no endereço constante no presente contrato. O CONTRATANTE deverá informar a CONTRATADA do não recebimento do boleto bancário até 03 (três) dias antes do vencimento, para emissão de 2ª via, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados. Se o CONTRATANTE não desejar aguardar o envio do boleto inicial para o início dos serviços, poderá depositar o valor referente à taxa de inscrição e à primeira mensalidade na conta corrente da CONTRATADA e enviar para esta, por fax, o comprovante iniciando-se a prestação dos serviços. Essa modalidade de pagamento é permitida excepcionalmente única e exclusivamente para o pagamento da taxa de inscrição e da primeira mensalidade, sendo que para os pagamentos subseqüentes serão enviados os boletos bancários. PARÁGRAFO QUINTO: DOS REAJUSTES O preço contratado será reajustado anualmente a contar da data da celebração do contrato inicial, com base na variação do IGPM/FGV. PARÁGRAFO SEXTO: UTILIZAÇÃO EXCEDENTE DO ESPAÇO CONTRATADO A medição do espaço utilizado será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre os dias 01 e 30 de cada mês civil. Para o espaço utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado o valor de R$ 1,00/MB (hum real para cada megabyte excedente) juntamente com a próxima mensalidade vencível. A CONTRATADA enviará somente a cobrança pela sua utilização. CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE São obrigações do CONTRATANTE: Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente; Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no presente contrato em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA do presente, incluindo troca de "e-mail", sob pena de considerarem-se válidos todos os avisos e/ou notificações enviados para o endereço inicialmente informado e constante do presente contrato. Responder pela correta programação do seu "website" e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento. Não armazenar, veicular, disponibilizar e/ou incluir links internos e/ou externos em seu "website" a material adulto relacionado à pornografia (imagens de sexo explícito sob qualquer forma e/ou corpos nus sem finalidade didática); conteúdo que viole direitos autorais e/ou de copyright; material de cunho racista ou que demonstre qualquer tipo de preconceito de raça, orientação sexual, credo ou qualquer material que venha a agredir ou atentar contra a integridade moral de terceiros ou de grupos da sociedade; material relacionado a hackers ou crackers, pirataria de softwares; conteúdo fraudulento, ilegal e/ou que viole de algum modo a legislação em vigor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação. Responder pela veracidade das informações prestadas na celebração do presente contrato, inclusive sobre a titularidade do "website" a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas no presente instrumento com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao "website", sob pena de, em caso de dúvida ou contestação, o "website" ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos questionados. Não realizar publicidade não solicitada via e-mail (mala direta ou spam), sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação. Responder com exclusividade pelo conteúdo do "website" a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo "website". Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos. Controlar por meio de relatório, ao qual a CONTRATANTE tem acesso através do Painel de Controle do website www.puranet.com.br , o montante do tráfego transferido por mês e, se for o caso, reclamar utilizando-se do Painel de Controle, de conformidade com o disposto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA, caso discorde dos volumes de transferência por ele apontados. Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, incluem-se: sujeitar ou permitir que o "website" seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados e/ou armazenar conteúdo no espaço disponibilizado e/ou utilizar programas que, por qualquer motivo, prejudiquem ou possam vir a prejudicar o bom funcionamento do servidor. Controlar as mensagens recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no Quadro de Serviços integrante no presente contrato para cada um dos planos, sob pena de, caso quaisquer desses limites seja superado, as mensagens excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de "website", administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do "website", declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio. Sem prejuízo das obrigações acima citadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA São obrigações do CONTRATADA: Prestar o serviço objeto do presente instrumento, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado, adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, ou seja, no que se refere à hospedagem de arquivos "web" sem incluir suporte a uso de programas específicos, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas ou de e-mail. Informar o CONTRATANTE com antecedência de 03 (três) dias sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, previstas para ocorrerem em períodos de baixa atividade na rede (sábados, domingos e feriados), que demandem mais de 06 (seis) horas de duração, e que possa causar prejuízo a operacionalidade do "website" hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido como aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de 02 (duas) horas cada. Ficam dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do "website" hospedado. Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa causar ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado. Manter o "website" hospedado no ar durante 98,0% do tempo a cada mês e, caso esse percentual não seja atendido, conceder ao CONTRATANTE desconto no pagamento da mensalidade na primeira cobrança. Excluem-se desta garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção previstas acima. A CONTRATADA ficará isenta de conceder desconto no pagamento de uma mensalidade em caso de: Falha na conexão "link" fornecida pela BRASIL TELECOM ou por empresa que a substitua na prestação de serviço, sem culpa da CONTRATADA; Falhas de programação do "website", de responsabilidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA deve manter sigilo sobre o conteúdo do "website". Efetuar "backup" ou cópias de segurança de acordo com os seguintes critérios: Diário (incremental para o conteúdo do "website", banco de dados e e-mails) e 3 (três) vezes por semana (integral para o conteúdo do "website", banco de dados e e-mails) e mantê-lo armazenado apenas por 07 (sete) dias de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação. Disponibilizar ao CONTRATANTE relatório mensal de visitas recebidas no "website" hospedado no período entre os dias 01 e 30 do mês anterior, mediante a utilização de um programa de monitoramento de visitas, esse relatório será utilizado como base para a cobrança dos custos de utilização excedente previstos no presente. Instalar no servidor atualizações de programas de proteção contra a invasão por terceiros "hackers", não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado. CLÁUSULA SEXTA: DA UTILIZAÇÃO DE DLL DIVERSA DO PADRÃO Caso o CONTRATANTE solicite a instalação de DLL diversa do padrão utilizada pela CONTRATADA, poderá fazê-la desde que sejam cumpridas todas as obrigações citadas abaixo: O seu uso seja aprovado pela CONTRATADA, baseado em critérios definidos exclusivamente por esta; O CONTRATANTE adquira licença de uso de software da DLL por ele desejado; O CONTRATANTE solicite a instalação da DLL no servidor informando o código e número de sua licença para a CONTRATADA, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA abaixo; O CONTRATANTE responda, com exclusividade, civil e criminalmente pela possibilidade da utilização da DLL na forma ora disciplinada. Caso seja constatado que a DLL instalada por solicitação do CONTRATANTE não esteja validamente licenciada, fica assegurado o direito da CONTRATADA de promover a desinstalação da DLL independentemente de aviso ou notificação, sem prejuízo da responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por utilização de software não licenciado. Após a instalação do arquivo executável ou DLL, ocorram complicações no servidor e sendo comprovada que a instalação causou tais problemas, a CONTRATADA poderá remover os arquivos imediatamente, independentemente de aviso ou notificação. CLÁUSULA SÉTIMA: DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO Para garantir o bom funcionamento do servidor compartilhado para a hospedagem de "websites" , impedindo que problemas advindos de outros "websites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, a CONTRATADA fica autorizada, além das demais medidas de prevenção constante do presente instrumento, a: alterar a configuração do servidor compartilhado e habilitar ou desabilitar comandos quando necessário. CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ANTIVÍRUS Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibilizado para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre atualizado. A CONTRATADA declara neste ato, para ciência do CONTRATANTE, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus. O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco. CLÁUSULA NONA: DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "WEBSITE" HOSPEDADO A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do "website" hospedado será enviada uma única vez para o responsável, através endereço de e-mail constante no presente, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha. Apenas a pessoa cadastrada pelo CONTRATANTE terá acesso ao "website" por meio da senha. A responsabilidade por permitir acesso à senha a outras pessoas que não aquele responsável constante neste presente, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida. Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA apenas o atenderá mediante a apresentação dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição. Em caso de disputa pela posse da senha de administração do "website" o acesso à mesma e, conseqüentemente, ao conteúdo do "website" ficará bloqueado até que os interessados cheguem a um acordo escrito e dêem conhecimento do mesmo à CONTRATADA. CLÁUSULA NONA: CONTRATANTE SEM DOMÍNIO PRÓPRIO O CONTRATANTE sem domínio próprio isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade de exame prévio das condições de validade e possibilidade de utilização do nome do qual se utilizará e declara sob as penas da lei civil e criminal que o nome base utilizado para identificação de seu "website" preenche os requisitos para registro contidos no artigo 2º, III, b do anexo I da Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet do Brasil que dispõe serem nomes não registráveis: Palavras de baixo calão. A CONTRATADA pode recusar-se a registrar o nome pretendido ou cancelá-lo tão logo seja constatada a violação pelo CONTRATANTE da proibição de uso; Marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas ou nomes reservados mantidos pelo Comitê Gestor e pela FAPESP. Caso haja qualquer impugnação judicial ou extrajudicial de detentor de marca ou da FAPESP ou entidade afim, ou do Comitê Gestor da Internet do Brasil a CONTRATADA efetuará em 24 horas, após a notificação via e-mail do CONTRATANTE, independentemente de qualquer análise do mérito da impugnação e sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA, a retirada do ar do "website" em questão, permanecendo assim até que uma solução judicial definitiva ou extrajudicial seja formalizada entre a impugnante e o CONTRATANTE. A CONTRATADA, durante os primeiros 30 (trinta) dias após a retirada do ar, sem qualquer custo extra, redirecionará os usuários que procurarem o "website" bloqueado para um novo domínio se o CONTRATANTE desejar criá-lo e solicitar expressamente essa providência. CLÁUSULA DÉCIMA: CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do "website" no órgão de registro competente, declara ele, sob as penas da lei civil e criminal, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "website" descrito no preâmbulo do presente. Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio, declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso do titular do nome de domínio ao "website", após requisição por escrito do mesmo e comprovada esta condição, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista. Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo causado a esta em decorrência do relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio do "website", obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza. O CONTRATANTE declara assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do "website", por prejuízos a este causados, caso o "website" seja retirado do ar em razão da infração por ele ocasionada, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso esta seja acionada em razão de eventos dessa natureza. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO CANCELAMENTO DO CONTRATO Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RETIRADA DO "WEBSITE" DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do "website" hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia notificação ao CONTRATANTE. Na hipótese de solicitação de retirada do "website" do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CONTRATANTE será notificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua notificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do "website" impugnado, o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE As partes acordam que as informações constantes do "website" ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo, a CONTRATADA, revelar as informações a terceiros, ressalvados os casos de ordem judicial e/ou de pedido de autoridades públicas competentes a fim de instruir investigação ou denúncia em curso. A CONTRATADA não será responsável por violações de dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros ("hackers") fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo. Se por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir os acréscimos não pagos no boleto bancário subseqüente. Independentemente das penalidades moratórias acima citadas, o atraso no pagamento de qualquer valor decorrente do presente contrato por período igual a 15 (quinze) dias após o vencimento, acarretará na rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de fax ou "e-mail", com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade. É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas nas CLÁUSULAS QUARTA e QUINTA, supra. No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio próprio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CONTRATANTE perderá em favor da CONTRATADA o valor pago a título de taxa de inscrição. Caso o domínio próprio não seja registrado por falha na configuração de DNS fornecida, a CONTRATADA reembolsará ao CONTRATANTE o preço pago a título de taxa de inscrição acrescido de multa de 10%. O não cumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer das obrigações previstas na CLÁUSULA QUARTA, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA. Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento. Os dias de suspensão do serviço não serão descontados e/ou compensados em cobranças futuras. Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade. Caso o CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 (quinze) dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos citados nesta CLÁUSULA. A infração ao disposto na CLÁUSULA QUARTA acarretará na imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos citados nesta CLÁUSULA. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA REPRISTINAÇÃO DO CONTRATO Na hipótese de rescisão do presente contrato por falta de pagamento de qualquer importância devida pelo CONTRATANTE, caso o mesmo manifeste expressamente sua vontade de tornar o contrato válido novamente, e pague as quantias em atraso, os encargos moratórios e, para o reinício da prestação dos serviços, em caso de repristinação, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa correspondente a 01 (uma) mensalidade, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus termos. Sendo que o reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores mencionados. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA O CONTRATANTE declara-se ciente que, em caso de inadimplência, a CONTRATADA informará aos órgãos de proteção ao crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer valor decorrente do presente contrato quer relacionado aos serviços padrão e/ou aos serviços opcionais. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA MANUTENÇÃO DE DADOS Deixando de vigorar o presente contrato seja por não renovação, rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para o CONTRATANTE, a CONTRATADA, independentemente de haver retirado o "website" hospedado do ar, manterá armazenados os dados componentes do "website" pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Após este prazo os dados serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação, independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível. A manutenção dos dados do "website" armazenados pela CONTRATADA não permitirá o acesso de terceiros. Apenas o CONTRATANTE, fazendo uso de sua senha de administração poderá promover a transferência de tais dados para outro "website" que indicar. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para assuntos decorrentes do presente contrato, se farão por meio de correio eletrônico, meio aceito pelas partes como meio hábil para essa finalidade. O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante no presente contrato. Para pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, o único meio hábil para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo CONTRATANTE de sua solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA, acessível através do "website" www.puranet.com.br/contato.htm. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO REGISTRO E ALTERAÇÕES Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia do CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem o presente instrumento, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão será registrado no 1º Cartório de Títulos e Documentos de Araucária, sendo que o número de seu registro constará do contrato visualizado no "website" e será mencionado nos boletos de pagamento emitidos. A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições do contrato padrão, mediante novo registro e substituirá o contrato padrão anterior. A cada renovação contratual que ocorrer, a mesma se dará de acordo com as regras constantes do contrato padrão em vigor à data de início de vigência do período de renovação. Ocorrendo a extinção da prestação de algum dos serviços opcionais contratados ficará na dependência da disponibilidade técnica da CONTRATADA continuar ou não a prestar tal serviço àqueles que anteriormente os tenham contratado. Caso não exista a possibilidade técnica o valor do mesmo será deduzido das mensalidades futuras, sem que se alterem as demais cláusulas e condições contratuais. CLÁUSULA VIGÉSIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de Araucária. O presente Contrato está registrado no 1o. Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica em 17/03/2004 sob número x.xxx.xxx
• Preencha o contrato acima. • O preenchimento do formulário de pedido de registro não implica em reserva do domínio; • Você poderá imprimir seu contrato preenchido após a solicitação; • O domínio somente será submetido ao órgão oficial de registro a partir do momento em que for comprovado o pagamento pelos serviços da Puranet. • Caso já possua um domínio registrado, entre em contato conosco através do Suporte para verificarmos há possibilidade de registrar o seu domínio conosco, entes de efetuar qualquer pagamento; • Existindo impedimentos em conceder o registro solicitado, por parte dos órgãos de registro, e não houver intenção de registrar outro nome de domínio o valor total pago será devolvido. • ATENÇÃO: ao clicar em Enviar, você estará automaticamente aceitando todos os termos do contrato acima.

Voltar ao início